Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. Somente a versão em alemão tem validade jurídica.
Condições de uso do app VOXPEERS, das assinaturas, dos pacotes de minutos e da VOXPEERS Tourist.
1.1 Estes Termos e condições se aplicam ao uso do app VOXPEERS (rádio de grupo e navegação) e do site voxpeers.com, incluindo o portal de conta e de rotas. O fornecedor é:
VOXPEERS, Inhaber Norbert Mächler, Schönaustrasse 2b, 8722 Kaltbrunn, Suíça — doravante «nós».
1.2 Prevalece a versão publicada no momento da celebração do contrato. Condições divergentes dos usuários não se aplicam.
1.3 A oferta se destina a usuárias e usuários na Suíça, na Alemanha, na Áustria e em Liechtenstein. Idade mínima: 16 anos; menores só podem usar o VOXPEERS com o consentimento de seus responsáveis legais.
2.1 A VOXPEERS oferece:
2.2 O app requer um dispositivo com acesso à internet (iOS/Android), uma conexão de dados e, para a navegação/o rádio de grupo, as permissões de localização e de microfone, respectivamente. Os custos de dados móveis ficam por sua conta.
2.3 Desenvolvemos a VOXPEERS continuamente e podemos alterar ou acrescentar funcionalidades, desde que a utilidade principal (rádio de grupo + navegação) seja mantida. Informamos com antecedência sobre alterações relevantes.
3.1 Para o uso, é necessária uma conta com um endereço de e-mail válido. Você deve manter seus dados de acesso em sigilo; os atos praticados por meio da sua conta são atribuídos a você, na medida em que você seja responsável por eles.
3.2 Uma conta por pessoa; é proibido ceder ou vender contas. As contas empresariais nos termos da cláusula 4.4 constituem uma exceção, na medida em que nelas várias contas pessoais de guia são reunidas sob um saldo empresarial comum; cada membro continua responsável pela sua própria conta (cláusula 3.1).
4.1 Oferta Start (pagamento único): A entrada custa CHF 4,50 (pagamento único) e inclui um acesso limitado a 30 dias, que contém 300 minutos de rádio de grupo, a navegação completa, incluindo as funções de rotas, e 5 horas de audição para a VOXPEERS Tourist para experimentar. Todos os componentes fazem parte desse acesso por tempo limitado: decorridos os 30 dias, o acesso termina; os minutos Start e as horas de audição Start não utilizados expiram junto com ele. Por isso, a oferta Start não é um bloco de saldo no sentido das cláusulas 4.3 e 4.4 — os blocos de minutos e de horas de audição comprados posteriormente não expiram. Não existe uma versão gratuita permanente.
4.2 Assinaturas: Após a oferta Start, estão disponíveis as seguintes assinaturas (preços em CHF; em EUR valem os preços exibidos na respectiva loja):
| Assinatura | Mensal | Anual | Incluído |
|---|---|---|---|
| Pro | 4,90 | 49,00 | franquia mensal de minutos + navegação completa, grupos de até 20 ouvintes |
| Mega | 9,90 | 99,00 | franquia de minutos maior + navegação completa, grupos de até 50 ouvintes |
A VOXPEERS Tourist não é uma assinatura. Ela é cobrada exclusivamente por meio de blocos de horas de audição pré-pagos; são debitados os minutos de audição efetivamente utilizados. Detalhes: ver cláusula 4.4.
4.3 Blocos de minutos: Minutos adicionais de rádio de grupo estão disponíveis como compras avulsas por CHF 2,90 / 4,90 / 9,90. Os minutos adicionais comprados são válidos por tempo ilimitado e não expiram; eles se mantêm em caso de troca de mês e de dispositivo, bem como em caso de troca de assinatura. São somados a um saldo adicional comum e só são consumidos quando a franquia mensal da assinatura estiver esgotada. A validade ilimitada pressupõe a existência de uma conta: se a conta for excluída (cláusula 11), avisamos durante o período de espera sobre a existência de saldo remanescente; com a exclusão definitiva da conta, o saldo remanescente se extingue.
4.4 VOXPEERS Tourist — pagamento exclusivamente por saldo pré-pago: A VOXPEERS Tourist não é vendida como assinatura. Os guias ou as contas empresariais (ver abaixo) adquirem exclusivamente saldo pré-pago em horas de audição como consumível da loja: 45 horas de audição = CHF 25,00, 100 horas de audição = CHF 54,00, 400 horas de audição = CHF 192,00, 1.200 horas de audição = CHF 500,00. Não existem outros tamanhos de bloco; não é possível uma compra individual por ouvinte ou por visita guiada. Esses preços são informações não vinculantes (cláusula 4.5).
4.5 Todos os preços mencionados nesta cláusula 4 (assinaturas, blocos de minutos, blocos de horas de audição da VOXPEERS Tourist) são informações não vinculantes, sem efeito jurídico; servem de orientação. Vale exclusivamente o preço exibido em moeda local no momento da compra na respectiva loja (Apple App Store ou Google Play). Todos os preços incluem o eventual IVA. Alterações de preço valem apenas para o futuro e são anunciadas antes de entrarem em vigor; no caso das assinaturas, valem no mínimo a partir do período de renovação seguinte.
5.1 As compras e assinaturas são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play. O contrato de compra referente ao processamento do pagamento é celebrado de acordo com as regras da respectiva plataforma; aplicam-se complementarmente as condições dela.
5.2 As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período escolhido (mês/ano) se não forem canceladas até 24 horas antes do vencimento por meio do gerenciamento de assinaturas da respectiva loja. O cancelamento é feito diretamente com a Apple/o Google (conta da loja → Assinaturas); um cancelamento comunicado a nós não basta para interromper os pagamentos.
5.3 Após o término de uma assinatura, são mantidos a conta, os rotas, os minutos adicionais não consumidos (cláusula 4.3) e os saldos de horas de audição não consumidos (cláusula 4.4); as funcionalidades da assinatura (franquia de rádio de grupo, navegação completa) ficam limitadas até uma nova contratação.
5.4 Podemos rescindir o contrato de forma ordinária, com aviso prévio de 30 dias, para o final do período de assinatura em curso; serviços já pagos e não prestados são reembolsados proporcionalmente. Fica ressalvada a rescisão extraordinária em caso de violações graves (cláusula 7).
6.1 As consumidoras e os consumidores com domicílio na UE/no EEE têm, em princípio, um direito de arrependimento de 14 dias na compra de conteúdos/serviços digitais.
6.2 Extinção em caso de disponibilização imediata: Se, no momento da compra, você consentir expressamente que iniciemos a execução antes do fim do prazo de arrependimento e confirmar que tem conhecimento de que, com isso, o seu direito de arrependimento se extingue, o direito de arrependimento se extingue com a disponibilização integral (no caso de conteúdos digitais) ou, no caso de serviços, subsiste apenas proporcionalmente até a prestação integral.
6.3 No caso de compras pela Apple App Store ou pelo Google Play, o processamento prático do arrependimento e do reembolso segue o procedimento da respectiva plataforma (a Apple ou o Google é o seu interlocutor para a restituição do pagamento). No caso de conteúdo digital que não seja fornecido em suporte físico (p. ex., blocos de minutos e de horas de audição, liberações), o direito de arrependimento se extingue assim que começarmos a fornecê-lo, depois que você tiver concordado expressamente, no processo de compra, que comecemos a fornecê-lo imediatamente e tiver confirmado que, com isso, perde o seu direito de arrependimento (art. 16, alínea m, da Diretiva 2011/83/UE e § 356 (5) do Código Civil alemão, respectivamente).
6.4 Modelo de informações sobre o direito de arrependimento e modelo de formulário: ver o anexo ao final destes Termos e condições.
6.5 Para consumidores com domicílio na Suíça não existe direito legal de arrependimento; os processos de cortesia/reembolso das lojas não são afetados.
7.1 A segurança vem em primeiro lugar: A VOXPEERS foi concebida para uso com as mãos livres. No trânsito, você é o único responsável pelo seu comportamento. Não opere o app manualmente durante o deslocamento, respeite as normas locais sobre fones de ouvido no trânsito e fique sempre atento aos ruídos do ambiente. As indicações de navegação não dispensam a sua própria cautela; não siga nenhuma rota contrária à sinalização ou às condições do trânsito.
7.2 São proibidos, em especial: conteúdos ilícitos, ofensivos ou de assédio no rádio de grupo ou no portal de rotas; interferências na infraestrutura técnica; extração automatizada de dados; repasse de dados de acesso; uso para fins de vigilância de terceiros sem o conhecimento deles. Não toleramos conteúdos ofensivos nem usuários abusivos (tolerância zero). No rádio de grupo, você pode denunciar e bloquear outros membros a qualquer momento; os admins podem remover e banir membros. Analisamos as denúncias em até 24 horas e, em caso de violação, removemos os conteúdos em questão ou excluímos a pessoa responsável.
7.3 Em caso de violações, podemos remover conteúdos, bloquear funcionalidades ou rescindir a conta de forma extraordinária; em caso de violações graves, fica ressalvado o direito de pleitear indenização.
8.1 Os seus rotas são inicialmente privados. Se você enviar um rota para publicação, nós o analisamos editorialmente e o aprovamos ou recusamos.
8.2 Você garante que detém os direitos necessários sobre os conteúdos enviados (trajetos, descrições, fotos). Para os rotas aprovados, você nos concede um direito de uso simples e gratuito para exibição e divulgação no portal VOXPEERS e no app; os seus direitos autorais continuam sendo seus. Você pode encerrar a publicação a qualquer momento (retirar o rota).
8.3 Os rotas publicados são relatos de experiência de outros usuários; não garantimos a trafegabilidade, o estado ou a admissibilidade legal dos trajetos.
9.1 Empenhamo-nos em oferecer alta disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. O rádio de grupo e a navegação dependem da rede móvel, da recepção de GPS e de serviços de terceiros (entre outros, infraestrutura de mapas, de cálculo de rotas e de áudio); áreas sem cobertura e falhas de terceiros estão fora da nossa esfera de influência. Sempre que possível, anunciamos as janelas de manutenção.
9.2 Os dados de mapas, de altitude e de cálculo de rotas provêm de fontes de terceiros (entre outras, OpenStreetMap) e podem estar incompletos ou desatualizados.
9.3 Aplicam-se os direitos legais de garantia, em especial os direitos imperativos do consumidor relativos a produtos digitais no local de domicílio da consumidora/do consumidor (obrigação de atualização, direitos em caso de defeitos).
10.1 Respondemos de forma ilimitada por dolo e culpa grave, bem como por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, e nos termos das disposições legais imperativas sobre responsabilidade (por exemplo, responsabilidade pelo produto).
10.2 Em caso de culpa leve, respondemos — na medida em que a lei permitir — apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cujo cumprimento torna possível a execução do contrato e em cujo cumprimento você pode confiar), limitada ao dano típico e previsível do contrato.
10.3 No mais, a responsabilidade fica excluída na medida em que a lei permitir. O direito imperativo do consumidor do seu país de domicílio não é afetado.
Informações sobre o tratamento dos seus dados estão na nossa Política de privacidade. Exclusão da conta: Você pode, a qualquer momento, agendar a exclusão da sua conta em voxpeers.com/konto. Em seguida, aplica-se um período de espera de 30 dias; durante esse período, você pode cancelar a exclusão a qualquer momento e a sua conta permanece inalterada. Se a exclusão não for cancelada, a conta é excluída definitivamente ao fim do prazo.
Podemos ajustar estes Termos e condições se isso for necessário por razões jurídicas, técnicas ou econômicas e não prejudicar você de forma desproporcional. Anunciamos as alterações com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor, no app ou por e-mail. Se você não se opuser até a entrada em vigor, passam a valer os novos Termos e condições; no anúncio, chamamos a sua atenção para essa consequência. Em caso de oposição, você pode encerrar a relação contratual ao final do período de assinatura em curso.
13.1 Lei aplicável: Aplica-se o direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e das normas de conflito de leis. Se você for consumidora ou consumidor com residência habitual na UE/no EEE, as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência não são afetadas.
13.2 Foro: Na medida em que a lei permitir, o foro competente é Kaltbrunn, Cantão de St. Gallen, Suíça. Ficam ressalvados os foros imperativos do consumidor.
13.3 Caso alguma disposição seja inválida, as demais permanecem válidas; a disposição inválida é substituída pela regra legal.
Direito de arrependimento: Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias, sem precisar indicar motivos. O prazo de arrependimento é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato. Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar (VOXPEERS, Inhaber Norbert Mächler, Schönaustrasse 2b, 8722 Kaltbrunn, Suíça, e-mail: info@voxpeers.com), por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, e-mail), sobre a sua decisão de desistir deste contrato. Você pode usar para isso o modelo de formulário de arrependimento anexo, mas isso não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do fim do prazo de arrependimento.
Efeitos do arrependimento: Se você desistir deste contrato, devemos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, sem demora e, no mais tardar, em até catorze dias a contar do recebimento da sua declaração de arrependimento. Para o reembolso, usamos o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário. Se você tiver solicitado que a prestação do serviço começasse durante o prazo de arrependimento, você nos paga um valor adequado pelos serviços já prestados até o arrependimento.
Extinção: No caso de contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não estejam em suporte físico, o direito de arrependimento se extingue quando tivermos iniciado a execução depois que você consentiu expressamente que iniciássemos a execução antes do fim do prazo de arrependimento e confirmou ter conhecimento de que, com o seu consentimento, perde o seu direito de arrependimento a partir do início da execução.
Modelo de formulário de arrependimento (Se quiser desistir do contrato, preencha e devolva este formulário.)
Para VOXPEERS, Inhaber Norbert Mächler, Schönaustrasse 2b, 8722 Kaltbrunn, Suíça, e-mail: info@voxpeers.com:
Pelo presente, eu/nós (*) comunico/comunicamos que desisto/desistimos (*) do contrato por mim/nós celebrado para a compra dos seguintes bens (*) / a prestação do seguinte serviço (*):
Pedido em (*) / recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente em caso de comunicação em papel):
Data:
(*) Riscar o que não se aplica.
Atualizado em: 01.11.2026